Negociação entre Adeppe e Governo resultou em inédita valorização da categoria
Fruto de intensa luta da categoria, o acordo firmado entre a Adeppe e o Governo do Estado, que resultou na reestruturação da carreira de Delegado de Polícia em Pernambuco, foi publicado no Diario Oficial do Estado em 9 de janeiro deste ano.
A curto e médio prazo, a Lei Complementar 346/2017 trará a devida valorização da categoria, com mudanças importantes no Plano de Cargos e nos valores dos salários. Com a reestruturação, a carreira de Delegado de Polícia passou dos antigos 30 níveis para 4 níveis, cuja ascensão se dará por meio de promoção, adequando-se, às carreiras jurídicas típicas de Estado, as quais o cargo de Delegado integra, desde a Emenda Constitucional nº 39, de 10 de abril de 2014.
As verbas referentes a vencimento base, gratificação de função policial e as decorrentes das ações judiciais referentes às parcelas de 4+4 e 40,88 foram incorporadas ao subsídio.
A partir da LC 346 os Delegados de Polícia que estavam nas faixas salariais de 1 a 6, ficam enquadrados no nível QAP-S; de 7 a 14 no nível QAP-2; 15 a 22 no nível QAP-1 e, por fim, as faixas salariais 23 a 26 e 1 a 4, do nível especial, ficam enquadradas no nível QAP-E. “Esse novo acordo salarial veio consagrar um plano iniciado com o acordo celebrado em 2015, no qual os delegados mais experientes receberam um aumento maior que os mais novos. Agora, todos foram beneficiados, pois os mais novos se aproximaram dos mais antigos, gerando maior justiça remuneratória”, relata Francisco Rodrigues, presidente da Adeppe.
A LC 346 também torna mais justos e objetivos os critérios de promoção dos delegados de polícia ao adotar a avaliação de desempenho como critério de promoção por merecimento, minimizando os efeitos de antigas e nefastas práticas, em que a interferência política ditava a escolha dos delegados para promoção.
“A Polícia Civil é uma instituição secular, indispensável e de grandes serviços prestados à população, sendo assim merecedora dos benefícios alcançados. Apesar das dificuldades, representamos um importante pilar para a garantia dos direitos do cidadão.
E o Governo de Pernambuco demonstrou, durante as negociações com a categoria dos delegados, estar consciente de que, quanto maior o investimento na estrutura e nos recusrsos humanos da polícia judiciária, maior e mais eficiente será o combate à criminalidade e à violência”, arrematou o presidente da Adeppe