Presidente da Adeppe participa de reunião sobre pagamentos dos precatórios

Presidente da Adeppe participa de reunião sobre pagamentos dos precatórios

O Presidente da Adeppe participou na tarde desta segunda feira de uma reunião na sede da OAB, conduzida pelo Secretário Geral da entidade, Fernando Ribeiro, com a presença do Juiz Gestor dos Precatórios do TJPE, José Henrique, do Procurador do Estado, Roberto Pimentel, do Gerente Jurídico Regional da Caixa Econômica Federal, Ricardo Siqueira, do superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, João Carlos Sá Leitão e dos Advogados Sérgio Higino Neto, Romero Leite, Irapuã Emereciano e Sandra Pires, além de outras partes interessadas. O tema da reunião foi o pagamento dos processos de precatório.

Durante o encontro, o Dr. José Henrique explicou aos presentes algumas das dificuldades com que vem se deparando para o agilizar o andamento desses processos, mas também apresentou algumas soluções para facilitar a tramitação. O Advogado Sergio Higino ressaltou a necessidade de urgência no andamento desses processos, tendo em vista que muitos dos credores estão em idade avançada e alguns até já faleceram, sem ter desfrutado do direito oriundo da ação. Já o presidente da Adeppe, solicitou a criação de um sistema de acompanhamento do pagamento dos precatórios, para que os credores possam ter uma estimativa de recebimento, bem como a estipulação de uma meta, tal como ocorre no Judiciário e na Polícia Civil. Em resposta, o Juiz José Henrique asseverou que os presentes podem comparecer ao Setor de Precatórios para colher as informações no tocante ao número de processos na fila e o saldo existente na conta.

O superintendente Regional da Caixa informou que o saldo atual dos depósitos judiciais, dos quais o Estado pode dispor de até 15%, em razão da Emenda Constitucional 99, está em torno de R$ 3 bilhões, o que permite o repasse de aproximadamente R$ 450 milhões para a conta de precatórios. João Carlos também informou que já se encontram depositados R$ 122 milhões na conta, já disponíveis para pagamento da dívida do Estado com os credores.

Ao final, ficou acertada para os próximos dias, uma reunião interna entre os representantes do Estado, Caixa Econômica, TJPE e Sefaz para tratar do contrato que regulará o repasse dos valores dos depósitos judiciais. Outra reunião, no mesmo formato da que ocorreu hoje, ficou agendada para o final do mês de abril.