Por independência e autonomia: Adeppe solicita PEC para mandato de chefe da Polícia Civil e desengavetamento da Lei Orgânica

Por independência e autonomia: Adeppe solicita PEC para mandato de chefe da Polícia Civil e desengavetamento da Lei Orgânica

Com o objetivo de impedir interferência no trabalho da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) encaminhou, nesta segunda (quatro de maio), ofício ao governador Paulo Câmara, solicitando que seja enviada à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura mandato de dois anos para o chefe de Polícia Civil. Também no ofício, a Adeppe requer que seja desengavetado o projeto que cria a Lei Orgânica da PCPE, entregue à Chefia de Polícia no início de 2017. A criação da legislação poderá impedir problemas como remoções arbitrárias, munições vencidas e Delegacias sem materiais de trabalho, uma vez que estabelece autonomia financeira, administrativa e inamovibilidade para a categoria.

A Adeppe lembra, no ofício, que a interferência política no trabalho policial é uma preocupação do próprio Governo do Estado, conforme consta em publicação no Instagram oficial do Executivo Estadual, no dia 24 de abril. Na ocasião, foi registrado: “A saída do Ministro Moro evidencia a instabilidade do governo federal, mas preocupa também por outra revelação contundente: a ameaça de ingerência política nas ações policiais”. Por meio da PEC, o artigo 103 da Constituição Estadual passaria a contar com dispositivo que estabelece mandato de dois anos para o chefe de Polícia, com possibilidade de uma recondução de igual período. Para a nomeação do cargo, está prevista a formação de lista tríplice eleita pelos delegados.

Na avaliação do presidente da Adeppe, Bruno Bezerra, “há a necessidade urgente de se estabelecer mandato para o cargo de chefe de Polícia e o envio da Lei Orgânica, já pronta há anos, à Alepe. A sociedade exige que a investigação criminal esteja isenta de qualquer tipo de ingerência política”. A Associação ainda informa que a livre substituição do chefe de Polícia, atualmente por escolha do governador, causa “grande instabilidade” à PCPE durante investigações que envolvam políticos.