Polícia Civil de Pernambuco comemora hoje 200 anos de história

Polícia Civil de Pernambuco comemora hoje 200 anos de história

Hoje, 13 de abril de 2017, a Polícia Civil pernambucana completa 200 anos de existência, mas sem muito o que comemorar. Em Pernambuco, a Lei nº 12.853, de 4 de julho de 2005, transfere para 13 de abril a data magna da PCPE, embora no 21 de Abril seja lembrado o Dia da Polícia Judiciária. A data é uma referência ao Decreto do Governo Provisório de 13 de abril de 1817, que criou o Tribunal de Polícia que iria cuidar dos assuntos relativos à polícia judiciária, justiça e cidadania.

Essa importante entidade pública nasceu na Revolução de 1817, já com preceitos e ideiais de igualdade, fraternidade, liberdade e república. Para o importante cargo, foi nomeado o Revolucionário Felipe Neri Ferreira.

Em 1972 o Governador Eraldo Gueiros sancionou a Lei 6.425, instituindo em Pernambuco a chamada polícia de carreira, eliminando a influência de grupos políticos nas nomeações de delegados e comissários, que ocorriam com incômoda frequência, principalmente no Interior do Estado.

Não obstante sua adiantada idade, a instituição pública mais antiga do Estado carrega a triste realidade da maior parte do país, de ser também a mais desestruturada. Devido a sua umbilical vinculação ao Poder Executivo, aliada à falta de investimentos e atenção dos últimos Governos, a Polícia Civil encontra-se atrasada no tempo e no espaço. Sem autonomia administrativa e financeira, a instituição assiste indefesa sua deterioração.

Sediadas em imóveis impróprios, alugados a preços elevados, as unidades policiais civis locais não oferecem o mínimo conforto à população. Em face da inadequada aplicação dos recursos, os cidadãos são expostos à uma estrutura deficiente, que provoca atrasos desnecessários, levando a população a aguardar horas nas delegacias até a conclusão dos procedimentos para, na maioria das vezes, não ver elucidados os crimes de que foram vítimas, enquanto nós policiais civis nos esforçamos cada vez mais para amenizar tal sofrimento.

A má distribuição dos servidores nas unidades operacionais é outro grave problema decorrente da falta de autonomia para gerir seus próprios recursos.

Buscando encontrar soluções, o Governo anuncia novos investimentos na área da segurança, mas ainda com alguns erros do passado, ou seja, a ausência de consulta aos profissionais que enfrentam diariamente os problemas inerentes a essa atual estrutura, decadente e ultrapassada.

Segurança pública é um direito do cidadão e uma obrigação do Estado, que neste bicentenário reforça sua histórica impossibilidade de administrar as peculiaridades da Polícia Civil.

Nesses dois séculos de vida e em tempos de Lava Jato, é chegada a hora de mostrar à população a importância de uma Polícia Judiciária autônoma, independente, moderna e eficiente, devolvendo ao povo todo o anseio de viver dias mais seguros.