Jurídico da Adeppe recupera gratificações suprimidas irregularmente

Jurídico da Adeppe recupera gratificações suprimidas irregularmente

A Adeppe (Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco) conseguiu hoje (20) mais uma vitória judicial em favor de um associado. Desta vez tratou-se de sentença restabelecendo valores de gratificações suprimidos pelo Estado por seis meses para o delegado Flavio José de Morais, então, lotado na Corregedoria.

O Estado foi condenado a devolver com juros e correção as gratificações suspensas entre os meses de outubro de 2015 e fevereiro de 2016, época que Flávio gozou sua licença-prêmio e suas férias programadas. Neste lapso de tempo, ele também precisou tirar uma licença médica para tratar de problemas de saúde.

O Juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, também esclareceu que é prerrogativa do Estado exonerar qualquer servidor de cargo comissionado, mas no caso do Delegado Flávio, as gratificações deveriam ter sido pagas até o final do gozo das licenças.

A Adeppe vai continuar lutando para corrigir arbitrariedades cometidas contra quaisquer de seus associados.