Adeppe opõe-se à extinção da Decasp

Adeppe opõe-se à extinção da Decasp

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco manifesta forte preocupação com o Projeto de Lei nº 2066/2018, de autoria do Governo do Estado, que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado – DRACO.
A despeito de incrementar as investigações de combate à crescente onda de violência patrocinada por organizações criminosas, o projeto traz, em seu Art. 8º, uma medida extremamente danosa ao combate à corrupção em Pernambuco que é a extinção das Delegacias especializadas de Combate à Pirataria e a de Combate aos Crimes contra a Administração Pública, unidades que vêm se destacando nos últimos anos com operações de grande vulto, tais como Ratatouille, Ghost e, mais recentemente, Castelo de Farinha, que evitaram desvios de milhões de reais do erário.
Nesse ponto, o projeto representa um grande retrocesso na luta contra os malfeitores que surrupiam dos cofres públicos o dinheiro do povo, o que precisa ser revisado imperiosamente. É importante salientar ainda que o art. 8º provoca uma indesejável assimetria entre as instituições envolvidas no combate à corrupção, pois que no Poder Judiciário e no Ministério Público continuam a funcionar, respectivamente, a Vara de Crimes Contra a Administração Pública e o CAOP Patrimônio Público e Terceiro Setor.
Embora afirme-se na justificativa da mensagem enviada à ALEPE que o projeto assemelha-se à legislação dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal, é importante esclarecer que nesses exemplos citados as unidades de combate aos crimes contra o patrimônio público não foram extintas. Ao contrário, nesses três Estados, essas unidades receberam reforço para melhor desempenhar suas atribuições.
A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco coloca-se à disposição para, com o Governo do Estado, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público ou qualquer outra instituição envolvida no combate à corrupção, encontrar uma alternativa para adequar a proposta e engrandecer o combate à violência em nosso Estado.

Diretoria da Adeppe